| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 494 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2246 |
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Portaria Ne 494 /2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. FTANCiSCO HCIiO FETNANdCS
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 09 de novembro de 2O23-
Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões,
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3'90.14'00.
Art. 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 09 de novembro de 2023.
/
Francisco tlelio S{nandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAF'Ui
Exlrato de Publicacão
Diáno Oficial dos lvluntcíotos
Maréria Publicad a en )6 rJj-t)Qss
ECrc36 3ó
Servrdoí
Matricula N'_
càmsm Municiqal de lcoquí
Ruo loca Gatdino, 125 - Centro - tcapuí/CE - CEP: 62'81?:0-0.0-
- -
Fone (íq g8z12j0 / cNPl: 35'0s0,t 42/oo01-271.8, 06.920106-3
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