| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 496 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2248 |
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oE rcâPu Portaria Ne +96 /2023 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distânte da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2023. AÍL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,16 de novembro de 2O23. I Francisco Helio ffinandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUí E xtralo de Putrlicacào Diário Oflciat dos IVunicípios Matéria P EdrÇao __ Servrdor lr4atrícuta N ublicada em 33tt L Câmam Municiqal de lcaquí Ruo locq Galdino, 7zS - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62'810-ooo Fone (88) 3432.12s0 / CNP!: 35.050,'042/00O1'27/I.E : 06'920406'3 *l_tJ.l ta»s DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.