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norma nº 496/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 496 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira.
native_id2248

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oE rcâPu
Portaria Ne +96 /2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em
distrito distânte da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro
de 2023.
AÍL 2e A efeüva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,16 de novembro de 2O23.
I
Francisco Helio ffinandes Rebouças
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUí
E xtralo de Putrlicacào
Diário Oflciat dos IVunicípios
Matéria P
EdrÇao __
Servrdor
lr4atrícuta N
ublicada em
33tt L
Câmam Municiqal de lcaquí
Ruo locq Galdino, 7zS - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62'810-ooo
Fone (88) 3432.12s0 / CNP!: 35.050,'042/00O1'27/I.E : 06'920406'3
*l_tJ.l ta»s
DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

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