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norma nº 497/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 497 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
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OE ICAPÚ
Portaria Ne 497 /2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferÍdas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro
de2023.
Art- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art.4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, L6 de novembro de 2023.
Francisco Helio FÁ^naes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
Exlrato de PubÍicacao
Diário OÍiciat d
N4atéria Pubticada
Edrcao 5
Servrdor
lllatrícutâ N
Cdmora Municiqol de lcoqu[
Ruo loca Gatdino, 725 - centro - Icapul/CE - CEP: 62.870'0O0
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 3s.o50'442/0001-27/.8: 06.920406-3
os Ívluntcioios
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