| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 497 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira. |
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OE ICAPÚ Portaria Ne 497 /2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferÍdas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de2023. Art- 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art.4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, L6 de novembro de 2023. Francisco Helio FÁ^naes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ Exlrato de PubÍicacao Diário OÍiciat d N4atéria Pubticada Edrcao 5 Servrdor lllatrícutâ N Cdmora Municiqol de lcoqu[ Ruo loca Gatdino, 725 - centro - Icapul/CE - CEP: 62.870'0O0 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 3s.o50'442/0001-27/.8: 06.920406-3 os Ívluntcioios e^94 rlt rgMs / J