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norma nº 498/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 498 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2250

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Portaria Ne 49A /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002 /2021,, de 19 de agosto de 202t e a Resolução na 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 [uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro
de2023.
Art. 2e A efetiva parricipação do Vereador é condição imprescindÍvel para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art, 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:0L.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 16 de novembro de 2023.
I
Francisco Helio Edlnandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
E rato de Publicacão
DiáÍi
Maléria
Edtçao
Servldor
l\4atricula N'-
xl
o
P
OÍlciaI dos t\4unicíPios
ublicêda
341
Cômoro Municiqol de lcoquí
Ruo loco Gqldino,725 - Centm - lcopuí/CE - CEP: 62'810-0oo
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35'050.442/0001'271.8.: 06'920406-3
eff'§9)r&J3
RESOLVE:

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