| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 501 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
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Portaria Ne 501/2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2023. AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 16 de novembro de 2023. / Francisco Helio Fpríandes Rebouças Presidente cÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi Extrato de publicacão Diàr [4 até ria ECícao io Oficial dos Municípios Publicada em Jfu)!_tu:s b3 I ServtÕor tulatricula N Cômara Municipal de lcapuí Ruo locd Gqldino, 725 - Cento - l@puí/CE - CEP: 62.a10-O0O Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/.8.: 06.920,tO6-3 9()D