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norma nº 501/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 501 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2253

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Portaria Ne 501/2023
DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2023.
AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 16 de novembro de 2023.
/
Francisco Helio Fpríandes Rebouças
Presidente
cÂMARA MUNIcIPAL DE ICAPUi
Extrato de publicacão
Diàr
[4 até ria
ECícao
io Oficial dos Municípios
Publicada em Jfu)!_tu:s b3 I
ServtÕor
tulatricula N
Cômara Municipal de lcapuí
Ruo locd Gqldino, 725 - Cento - l@puí/CE - CEP: 62.a10-O0O
Fone (88) 3132.1230 / CNPI: 35.050.442/0001-27/.8.: 06.920,tO6-3
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