| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 502 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
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Portaria Ne soz /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00I/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art, 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2023.
Ara. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 16 de novembro de 2023.
Francisco Helio A^na"t Rebouças
Presidente
Diáí
Matéria
EdrÇao
Servldor
Í\,4atricula N
Câmara Municipol de lcqpuí
Ruo loca Galdino, 725 - Ceno'o - tcqpuí/CE - CEP: 62.810'OOO
Fone {88) 3432.1230 / CNPI: 35,050.,u2/0001'27/.8.: 06'920106-3
cÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
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