| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2255 |
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de fevereiro d,e 2023. Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro d'e 2023. Art. 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões, ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 16 de novembro de 2023. I Francisco Helio..Fbrnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI xtrato de Publicacão ^ Ôficrâl dos lvlunrci0ros É,,nr"áou em2tl J J-.L-J àoe 3 E Diárt lvl até a EdrÇao - 3 Servldor lvlalricula N CAmaro lüunlcip.rl de lcaPuí Ruq Joca Goldino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.iu2/O001'27/.8.: 06.920406-3 Portaria Ns 503/2023 RESOLVE: