| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente de Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2256 |
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Portaria Ne SO4 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisl, perfazendo um total de R$ 700,00 [setecentos reais], para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias 17 /lL e 20/lLl2O23, para no dia t7 /LL, tratar da construção da estrada vicinal que liga a Praia de Quitérias e a Comunidade das Placas, iunto ao Secretiário de Articulação Política da Casa Civil, Sr. Waldemir Catanho de Sena fúnior; e no dia 20/11, tratar de assuntos do PA São Francisco na Comunidade do Incra, e linhas de crédito para os assentados do município de lcapuí, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Art. 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.000t.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação lcapuí - Ceará, 16 de novembro de 2023. I Francisco Helio Ferpúndes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICA!:UI Extrato de Publicacão Diário Oficial dos lrilunicÍPios À,4 até rra Pubhcada em &\ ttt r2P3t ECrçao __ Servrdor 33 J I\,4atrícula N'-- Camqro Munlcipol de lcapuí Rua locq Gqldino, 725 - CentÍo - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 3s.0s0.,u2/0001-27/,E.: 06.920406.3 /,20 í