br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 504/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 504 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente de Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2256

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Portaria Ne SO4 /2023
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 00t/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisl,
perfazendo um total de R$ 700,00 [setecentos reais], para o mesmo viajar a cidade de
Fortaleza nos dias 17 /lL e 20/lLl2O23, para no dia t7 /LL, tratar da construção da estrada
vicinal que liga a Praia de Quitérias e a Comunidade das Placas, iunto ao Secretiário de
Articulação Política da Casa Civil, Sr. Waldemir Catanho de Sena fúnior; e no dia 20/11,
tratar de assuntos do PA São Francisco na Comunidade do Incra, e linhas de crédito para os
assentados do município de lcapuí, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA.
Art. 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000t.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
lcapuí - Ceará, 16 de novembro de 2023.
I
Francisco Helio Ferpúndes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICA!:UI
Extrato de Publicacão
Diário Oficial dos lrilunicÍPios
À,4 até rra Pubhcada em &\ ttt r2P3t
ECrçao __
Servrdor
33 J
I\,4atrícula N'--
Camqro Munlcipol de lcapuí
Rua locq Gqldino, 725 - CentÍo - lcopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPIt 3s.0s0.,u2/0001-27/,E.: 06.920406.3
/,20 í

open original →