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norma nº 505/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 505 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2257

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Portâria Ns 505/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por LeÍ, de acordo com a
Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1q Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 02 (duas) diárias,
no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$
700,00 (setecentos reaisJ, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 20/17 e
2I/11/2023, para participar do I Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência Doméstica
[FBEVD), que acontecerá no Hotel Praia Centro, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa,
740, Salão Rubi, Praia de Iracema, Fortaleza - CE, organizado pelo Instituto Maria da Penha -
IMP,
Art, 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arL6q da Resolução ne 002/2021.
Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ, 16 de novembro de 2O23.
Francisco lletio g eí(andes Rebouças
Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
xlrato de PublicaÇão
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Diári
Matéria
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Cômara Municipol de lcapuí
Rua loco caldino, 725 - centro - Icspuí/CE - CEP: 62.870-O0O
Fone (88) 3432.12s0 / CNPI: 35.050.tt42/O001-27fl.E.: 06.92o4o6.3
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)
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.

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