| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 505 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2257 |
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Portâria Ns 505/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por LeÍ, de acordo com a Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1q Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reaisJ, para a mesma viajar a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 20/17 e 2I/11/2023, para participar do I Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência Doméstica [FBEVD), que acontecerá no Hotel Praia Centro, localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, 740, Salão Rubi, Praia de Iracema, Fortaleza - CE, organizado pelo Instituto Maria da Penha - IMP, Art, 2e As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o arL6q da Resolução ne 002/2021. Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, 16 de novembro de 2O23. Francisco lletio g eí(andes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUI xlrato de PublicaÇão ,1 oficiâl dos tvlunrcíPios ÉÃr,caoa en94 tLlJ'futl E Diári Matéria Edrgao SerVtdor Nlatricula N'- Cômara Municipol de lcapuí Rua loco caldino, 725 - centro - Icspuí/CE - CEP: 62.870-O0O Fone (88) 3432.12s0 / CNPI: 35.050.tt42/O001-27fl.E.: 06.92o4o6.3 b LI L ) Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.