| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 506 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente de Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2258 |
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Portaria Ne 506/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne O0t/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislarivo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 [uma) diária no valor de R$ 350,00 [trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 22/ll/2023, com a finalidade de tratar sobre demandas para a comunidade de Gravier, no município de lcapuí, iunto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' Icapuí - Ceará,21de novembro de 2023. Francisco Helio rr(n ndes Rebouças Presidente LAMARA MUNICIPAL DE ICIi.i'i ExtÍato de Publicacão hl até Diáno OÍlcral dos ria PubliÇa Itrl u niCi0rO S t.N3 2) Servldor EÕrcao,-. N/âtricula N'--- Cômora Municipol de lcaquí Ruq loca Go,ldino, 125 - CenÚo - Icapuí/CE - CEP: 62.a1o-0oo Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35'050.442/0O01'27fi.E.: 06.920406-3 em q9 &9-ill 5