br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 22/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências.
native_id2264

Originating matéria

matéria 1295 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oÊ lcAPú
DECRETO LEGISLATIVO Ne O22/2023, de 16 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco
Fabiano Silva Sales e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor
Francisco Fabiano Silva Sales por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí.
Artigo 2a. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de novembro de 2023,
Francisco HéligÍernandes Rebouças
Presidente
Cômora Munlclpal de lcopul
Rua loca Galdino, lZS - Cenúo - Icopul/CE - CEP; 62,810-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: is.O50./U2 /0oO 1.271.8.: 06,920406-3

open original →