| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Francisco Fabiano Silva Sales empreendedor deste Município, e dá outras providências. |
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oÊ lcAPú DECRETO LEGISLATIVO Ne O22/2023, de 16 de novembro de 2023. Dispõe sobre a outorga de "TÍtulo de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco Fabiano Silva Sales e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1e. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Francisco Fabiano Silva Sales por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2a. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 40. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 16 de novembro de 2023, Francisco HéligÍernandes Rebouças Presidente Cômora Munlclpal de lcopul Rua loca Galdino, lZS - Cenúo - Icopul/CE - CEP; 62,810-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: is.O50./U2 /0oO 1.271.8.: 06,920406-3