| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 512 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne 5L2 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/202L, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma] diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de2O23. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art.4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçào. Icapuí - Cearâ,23 de novembro de 2023. Francisco Helio ,lrn ndes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICÂ Ui Extrato de PublicaÔão Oflcial dos N,'luniciolos Diário hlatéria P Ec rcao 3 Servrdor lvlatrícúla N - ublicada em Camaro Municipol de lcqpuí Rua |oca Gqldino, 725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.87O-0O0 Fone (88) 3432.7230 / CNPIT 35.050.,t42/0007-27/t.8.: 06.9204O6-3 c tJi /J))3