| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 513 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças. |
| native_id | 2271 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne Sl3 /2023 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de l-9 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1s Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárÍas correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Cearâ,23 de novembro de 2023 Francisco Hetio Fglíandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlralo de Publicacão Diário Oficiâl dos Municipios L4atéria Publicada em ECrcao _ Servrdor tulatrícuta N Cômora Munlcipot de lcapuí Ruq loca Galdino, 725 - Ceneo - lcopuÍ/CE - CEP: 62.870-O00 Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 35.0s0.442/O007-27/1.8.: 06.920406-3 ) lc rtl rgS3 DISPÓE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.