| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2273 |
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DE IGAPI,
Portaria Ne 515/2023
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2023.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,23 de novembro de 2023.
Francisco flelio p/nandes Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DF. IC,À.iI
Extrato de Publicacào
Diário Oficial dos fvlunlcÍolos
t\rlatéria Publicada e JJ t{p3
Eaçao -1-?!
Servtdor
t\ilatricula N
Cômom Municipot de lcqpuí
Rua loca Goldino, 725 - Cenúo - IcapuÍ/CE - CEP: 62.a70-ooo
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.,142/0007-27/1.8.: 06.920406-3
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DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁzuAS
ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne O02/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 0Ot/2023, de 09 de
fevereiro d,e 2023.
Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.