| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2274 |
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Portaria Ne sL6 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2O21, de 1.9 de agosto de 202t e a Resolução ne O0l/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art, le Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisl, por sua parricipação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2023. Art, 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da orçamentária:01.01.01.031..000L.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. dotação Art.4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Icapuí - Ceará,23 de novembro de 2023 CAMARA MUNICIPAL DE ICÂI i, Extrato de Publicacão Diárro Oficral dos lvlunrcíoiôs 19-t [,] até ne Publrcada em tulatricule N Câmqrq Municipal de lcqpuí Ruo loco Galdino, 125 - Centro - lcopuí/CÊ - CÊP: 62.810-000 Fone (88) 3432,7230 / CNPJ: 35.050.,u2/0o01.27/1.8.: 06.920406-3 ,/, !!tioz! AÍt. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Francisco Helio Fgfnandes Rebouças Presidente Eclicao __3-€ Servidor