| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 517 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2275 |
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oE tcApu Portaria Ne 517 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS, O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução np O02 /2O21,, de 1.9 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00I/2O23, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) dÍária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2023. Art, 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentáúa:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,23 de novembro de 2023. Francisco Helio des Rebouças Presidente ,*n^n OÀMARA MUNICIPAL DE ICAI]Ui Extrato de Publicacão Diário OÍlcial dos N4 uniciPtos atêria Publicada em Éc rcao Servldor a \/latrícula N Ruq locq caldino, 125 - Centro - Icrrpuí/CE - CEp: 62.810_0OO Fone (88) 3432.1230 / CNpl: gí.oso.,Uz/oOO1-z7l,E.: 06,920406.3 óc úJ tw3 Cômqm Municipql de lcapuí