| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 2023 |
| Date | 2023-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente de Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2277 |
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cE toqpú Portaria Ne 579 /2023 DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. ls Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 [uma) diária no valor de R$ 350,00 ftrezentos e cinquenta reais), para o mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 29/11/2023, acompanhado do vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, com a finalidade de tratarem sobre recursos para segurança hídrica da comunidade de Ilha do Meio, no município de lcapuí, ,unto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. Art. 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. lcapuí - Cearâ,28 de novembro d,e 2023. Francisco Hefio úrnandes Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAP'Ji ExtÍato de Publicacão N,1a téria Pu iário Oficial blicada em dos túu n lciolos 9;Ns Édl9ao - Servldor jj !8- D 4 J lvlatricula N'--- cdmora Municlpol de lcapuÍ Rua Joca Goldlno, 725 - CenÚo - IcapuÍ/CE - CEP: 62.810-O00 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.050.,u2/ooo7-271.8.: 06.920406'3 Art, 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.