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norma nº 520/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 520 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2278

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Portaria Ne S2O /2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202L e a Resolução na 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. ls Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 01 fumal diária no
valor de R$ 350,00 ftrezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 29/'1,1/2023, acompanhando o Presidente do Legislativo, Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, com a finalidade de tratarem sobre recursos para segurança hídrica da
comunidade de llha do Meio, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado
Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art, 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art. 3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,28 de novembro de 2023.
Francisco ndio/rnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICA|,,ü,
xtralo de Publicacão
Diário oÍcial dos lvlunicíPios
N4atêrie Pu!licada em ú tl9 túLy
ServldÕr
lvlâtrícule N'
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Câmam Municipal de lcqpuí
Ruq loca Galdino,725 - Centro - Icapuí/CE - CEP: 62.870-0O0
Fone (88) 3432,723 0 / CNPJ: 3 5.050.tt42 /ooo7-27 l.E.: 06.920406-3
Éctçao

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