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norma nº 525/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 525 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente de Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2283

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DE GAPU
Portaria Ne 525 /2023
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00I/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
AÍL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art,3e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 05 de dezembro de 2023.
Francisco Hetio Fg4andes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicacão
Diáflo OÍicral dos MunicíPios
tulatêria Publicada em §-líJ I "tÚ3
tcrcao _-,
Servtdor
ivlatrícula N'--
ümara MúnlclPol de lcaPuí
Rua Joca Goldino, 125 - CentÍo - Icapuí/CE - CEP: 62 810-OOO
Fone (88) 3492.7230 / CNPI: 35.050.tu2/O007'271.8.: 06.920106'3
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
RESOLVE:
Art. 1s Conceder ao Presidente do Legíslativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 06/12/2023, com a finalidade de tratar sobre
autorização de perfuração de poços profundos para as comunidades de Melancia de Baixo e
Ilha do Meio e Quitérias, iunto ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil do Governo
do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena lúnior.

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