| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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oE rcâPu DECRETO LEGISLATM Ne O2412023, de o7 de dezembro de 2O23. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor foão Arquimedes Bastos Pereira e dá outrâs providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1s. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor foão Arquimedes Bastos Pereira por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamenLârias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipalde lcapuí, em O7 de dezembro de 2023. Francisco tlfli(f ernandes Rebouças Presidente Cdmam Munlclpql de lcapuí Rua Joco Goldlno, 725 - Cenaro - Ic.tpuí/CE - CEP: 62,A10.000 Fone @A) 3432,1230 / CNPI 35,050,442/OOO7.27l.E! O6.920,U6-3