br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 24/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor João Arquimedes Bastos Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências.
native_id2285

Originating matéria

matéria 1306 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

oE rcâPu
DECRETO LEGISLATM Ne O2412023, de o7 de dezembro de 2O23.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor foão
Arquimedes Bastos Pereira e dá outrâs
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1s. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor foão
Arquimedes Bastos Pereira por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 30. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamenLârias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipalde lcapuí, em O7 de dezembro de 2023.
Francisco tlfli(f ernandes Rebouças
Presidente
Cdmam Munlclpql de lcapuí
Rua Joco Goldlno, 725 - Cenaro - Ic.tpuí/CE - CEP: 62,A10.000
Fone @A) 3432,1230 / CNPI 35,050,442/OOO7.27l.E! O6.920,U6-3

open original →