| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira. |
| native_id | 2286 |
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cfaltE roqPú Portaria Ne 526/2023 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de dezembro de2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.03L.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ,07 de dezembro de 2023. Francisco ttetiv(ernanaes Rebouças Presidente CÀMARA Ext DiáÍio N,laténa P MUNICIPAL DE ICAPUI FÓICAO SerVldor N/atricula N CAmoro Municiqql de lcoquí Ruo loca G.rldino, 125 - Centro - tcopu/CE - CEP: 62'819:000- ^ rone 1íq ulz.tzt| / cNPl 35.050.442/0001-27/'E : 06'920406-3 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio FernANdES Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.