| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 528 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
| native_id | 2288 |
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DE toÀPu Portaria Ne 52A 12023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DúRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIiO FCTNANdCS Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002 /2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. ClaudÍo Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuÍ,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de dezembro de2023. Art, 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00L, no elemento de despesa: 3.3.90.14'00. Art. 4e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação' Icapuí - Cearâ,07 de dezembro de 2023. Francisco Helio Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAFUI Exlralo de Publicacão cral dos MuniciPios Diário OÍi Matéria Publ Ectcao Servrdor [,4atriculâ N icada êm !3J tXttu3 Cômqra Municiqol de lcaqui Rua loco Gqldino,725 - Cent'ro - tcapuqcE - CEP: !2'!!9!-0.9 - ^ poii (iq stsz.tzso / cNPJ: 3s'050.442/0001'27fi'E : 06'e20406-3 stk^na.t