| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 532 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 2292 |
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DE tcatu Porraria Ne s32 /2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 00212021, de 19 de agosto de 202t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro d,e 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de dezembro d,e 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,07 de dezembro de 2023. Francisco uelio Relandes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exirato de Publicacáo Drárro OÍcral d [,1ãteíe Publicada Ed cao Servrdor It4atricula N os lVluniciolos em !!t tttfi-E Câmam MuniciPal de lcaPuí Ruo loca Gatdino, 7ZS - Centm - tcapuí/CE - CEP: 62'810-000 Fone (88) 9432.1230 / CNPl: 35.050'442/0001-27/LE : 06'920406'3