| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 2293 |
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DE rcAPÚ Portaria Ns 533/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resoluçâo ne 002/2021, de l-9 de agosto de 202t e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2023. Art, 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no liwo de presença das sessões. Art, 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,07 de dezembro d.e 2023. Francisco neliq./rnanaes Rebouças Presidente -ÀrtliARA MUi,llclPAL DE lcAPUi Extrato de Putrlicacão DLárrc Oficial dos irilunicíPios r..,i êrêre Publlcad a en Jll )LIAD 33 Sarvrdor__ ivlarricula N'- cdmara MuniciPal de lcaquí Rua loco Csldino, 725 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.870-000 rone 1081 l+Zz.tZSO / CNPI: 95.050.442/0001'27/I'8.: 06'920406'3 íg qx)0 \ 5