| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 536 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente de Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
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DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma] diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais], para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 1.2/12/2023, com a finalÍdade de tratar sobre recurso para construção de uma brinquedoteca na comunidade de Quitérias, no municÍpio de lcapuí, iunto ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior. Art. 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.00I, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, ll de dezembro de 2023. ./ Francisco Helio lÁ4randes Rebouças Presidente CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI Exlrato de Publicacão Diáric OÍlcial d lr4atéria Publi os lrilunicÍPios eÍ, !9-.!1ê.1fu-»3 Edrcao ServlÕor ivlatrícula N'- cdmarq MuniciPal de lc.lquí Rua locq Gdldino, 725 - Centro - Icopuí/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432.7230 / CNPJ: 35'050.412/OOO1-27/I'8.: 06.920406'3 Portaria Ne 536 /2023