| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 541 / 2023 |
| Date | 2023-12-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2301 |
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DE rcâPu Portaria Ne S4l/2O23 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 14 de dezembro de 2023. Art. 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art, 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art. 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Cearâ, 74 de dezembro d,e 2023. Fra ncisco lleli/p eroanaes Reb o uça s Presidente CAMARA MUNICIFAL DE ICAFUI Exlrato dê publicacão Diárro Oílcial dos ltilun jcípios éria Pg61;"u6, ECrcao ", _ Servtdor lvlatricula N Cdmaro Municipql de lcapuÍ Rua loco Galdino, 725 - Centro - IcapuÍ/CE - CÊP: 62.810-OOO Fone (88) 3432.7230 / cNPJ: 3s.050.,142/0001.27/t.8.: 06.920406-3 I l!-t!Ltw13