| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Rua na Serra de Icapuí, e dá outra providências. |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito LEI MUNICIPAL Nº 980/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍICE, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu sanciono e promulgo a presente LEI: Art. 1º Fica denominada “JOÃO BATISTA DE SOUSA” a rua principal que fica no novo loteamento de propriedade dos familiares do homenageado nesta Lei, situado na Vila Chico Dantas, na Serra de Icapuí. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2023. RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal dd ICE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail: nail.com | www.icapui.ce.gov.br