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← Icapuí (CE)

norma nº 980/2023

Tipo Lei
Número / Ano 980 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua na Serra de Icapuí, e dá outra providências.
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matéria 1275 →

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI
Secretaria de Governo — Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 980/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA
SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍICE, no uso de suas atribuições legais
constantes da Lei Orgânica do Município e em conformidade com os dispositivos
constitucionais em vigor, faço saber que a Câmara Municipal de Icapuí aprovou e eu
sanciono e promulgo a presente LEI:
Art. 1º Fica denominada “JOÃO BATISTA DE SOUSA” a rua principal que fica no
novo loteamento de propriedade dos familiares do homenageado nesta Lei, situado
na Vila Chico Dantas, na Serra de Icapuí.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, EM 21 DE NOVEMBRO DE
2023.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
dd
ICE, CEP: 62810-000 Telefone: (88) 3432-1337 | CNPJ: 10.393.593/0001-57 E-mail:
nail.com | www.icapui.ce.gov.br

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