| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2023 |
| Date | 2023-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao ilustríssimo Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí, e dá outras providências. |
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oErcÂFrt DECRETO LEGISLATM Ne OZS /2023, de 07 de dezembro d,e 2O23. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 0rgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 14. - Fica concedido o "Título de Cidadão Icapuiense" ao Senhor Klebson Florêncio Alves da Silva por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4e. - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da Câmara Municipal de Icapuí, em 07 de dezembro de 2O23. Francisco UélylernanOes Rebouças Presidente câmqra Municlpol de lcapul Ruo loco caldino, 725 - Cento - lcopuí/CE - CEP 62.810400 Fone @a) 3432,7230 / CNPI: 35,o5O.,U2/0o01-271.8,; 06.920,,06-3