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norma nº 1/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaDispõe sobre a concessão de licença paternidade para o servidor Pedro Paulo Rodrigues Fernandes.
native_id2318

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DE EáP\T
Portaria Ne OO1/2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
LICENÇA PATERNIDADE PARA O
SERVIDOR PEDRO PAULO RODRIGUES
FERNANDES.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Servidor Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes, Licença
Paternidade pelo período de 15 dias, compreendidos de 0l/0t/2024 a 15/01/2024, nos
termos do arL 10. VI, da Lei no 641/20L4, do Município de Icapuí, em razão do nascimento
de sua filha.
Art. 2e - O Servidor fará lus ao salário no período da licença, a ser pago pela Câmara
Municipal com recursos próprios.
Art. 4e Durante o período de licença do Servidor acima citado suas funções como
Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas pelo Sr. Hartur Bruno Silva de
Souza, e suas funções como membro da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro,
Controle, Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela Sra. Joctânia
Alves Pereira.
ArL 5c - Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 02 de janeiro de 2024.
/
I
Francisco Heliorpérnandes Rebouças
Presidente CÀiüARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Exlrato de Publicacão
Drário Oflcral dos NilunrcíPlos
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Ecircao _
Servrdor
N4atíícule N'-
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Art" 3s - Faça-se acostar aos assentamentos do Servidor a Certidão de Nascimento
da menor dependente, para fins de Imposto de Renda.
Cdmora Mwúciryl de lcoquí
Ruo loca caldino, 725 - Centro - Icoput/CE - cEP, 62'870-000
Fone (88) 3432,7230 / CNPJ: 35.050,442/00O1-27/I.E : 06'920406'3

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