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norma nº 2/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-03
EmentaDispõe sobre a concessão de licença maternidade para a servidora Jéssica Rebouças da Silva.
native_id2319

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Portaria Ne oo2 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
LICENÇA MATERNIDADE PARA A
SERVIDORA JESSICA REBOUÇAS DA SILVA,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST. FTancisco Helio FeTnandes
Rebouças, no uso de suas atribuiçôes legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo
Regímento Interno da Câmara Municipal de Icapuí.
RESOLVE:
Art. 1q Conceder à Servidora Sra. féssica Rebouças da §ilva, Licença Maternidade
pelo período de 180 dias, compreendidos de 03/0t/2024 a 30/06/2024, nos termos da
Constituição Federal de 1998, em razão de atestado médico assinado pelo Dr. Manoel de
Freitas Nobre, CRM-27 04, emitido em 03 / 0t / 2024.
ArL 2e - A Servidora fará ius ao benefício do salário maternidade a ser pago pela
Câmara Municipal com recursos das Contribuições Preüdenciárias devidas ao INSS, pelo
período de 120 dias, e com recursos próprios referente ao período de 60 dias.
ArL 3c - Faça-se acostar aos assentamentos da Servidora a Certidão de Nascimento
da menor dependente, para fins de Imposto de Renda.
ArL 4e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 03 de ianeiro de 2024.
Rebouças
Presidente
CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de PublicaÇão
D,árro Oficral dos MunicíPios
ttarlerl Pubtrcada em J9 lol l;914
ECrcaO )
Servrdor
Ívlatrícula N 
-
Câmam MuniciPal de lcoPuí
Ruq loca Gatdtno,725 - Cento - lcopuÍ/CE - CEP:62'81O-O00
Fone (88) 9492.1230 / CNPI, 35.050'442/0001'27/,8: 06.920106-3
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Francisco Helio jo nu"'

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