| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença maternidade para a servidora Jéssica Rebouças da Silva. |
| native_id | 2319 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Ne oo2 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA A SERVIDORA JESSICA REBOUÇAS DA SILVA, O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST. FTancisco Helio FeTnandes Rebouças, no uso de suas atribuiçôes legais, conferidas pela lei orgânica do Município e pelo Regímento Interno da Câmara Municipal de Icapuí. RESOLVE: Art. 1q Conceder à Servidora Sra. féssica Rebouças da §ilva, Licença Maternidade pelo período de 180 dias, compreendidos de 03/0t/2024 a 30/06/2024, nos termos da Constituição Federal de 1998, em razão de atestado médico assinado pelo Dr. Manoel de Freitas Nobre, CRM-27 04, emitido em 03 / 0t / 2024. ArL 2e - A Servidora fará ius ao benefício do salário maternidade a ser pago pela Câmara Municipal com recursos das Contribuições Preüdenciárias devidas ao INSS, pelo período de 120 dias, e com recursos próprios referente ao período de 60 dias. ArL 3c - Faça-se acostar aos assentamentos da Servidora a Certidão de Nascimento da menor dependente, para fins de Imposto de Renda. ArL 4e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 03 de ianeiro de 2024. Rebouças Presidente CÀMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de PublicaÇão D,árro Oficral dos MunicíPios ttarlerl Pubtrcada em J9 lol l;914 ECrcaO ) Servrdor Ívlatrícula N - Câmam MuniciPal de lcoPuí Ruq loca Gatdtno,725 - Cento - lcopuÍ/CE - CEP:62'81O-O00 Fone (88) 9492.1230 / CNPI, 35.050'442/0001'27/,8: 06.920106-3 g5 Francisco Helio jo nu"'