| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-01-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Francisco Jardel da Silva, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí. |
| native_id | 2320 |
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Portaria Ne OO3 /2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNTCIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuiçôes legais, RESOLVE: Art, 10 Conceder férias ao Servidor Sr. Francisco lardel Pereira da Silva, ocupante do cargo de Agente Administra, matrícula ne 1200372, do quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Icapuí. Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2022 a janeiro de 2023, que serão gozadas de 0B/0L/2024 a 27 /0L/2024, voltando às atiüdades a partir do dia 28 / 0l / 2024. Art. 2c. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78e, § 1e s lo, do Regime do Servidor Municipal. ArL 30 Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 05 de janeiro d,e 2024. Francisco Hef iúnarraes Rebouças üAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de PublicaÇão N4atefla DiáÍio Oficial d Publicada os Nluntc Édrcao - Servrdor 13 túatricula N Camaro Munlclqal de lcoPuÍ Rua loca Galdino, 725 - Centm - tcapví/CE - CEP: 62.870'000 Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.05O.1U2/0OO1'27fi.E.: 06.920406'3 5 erí\w ipios ol t&24