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norma nº 3/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaDispõe sobre a concessão de férias ao servidor Francisco Jardel da Silva, ocupante de cargo efetivo do Poder Legislativo de Icapuí.
native_id2320

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Portaria Ne OO3 /2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO
EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.
O Presidente da CÂMARA MUNTCIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuiçôes legais,
RESOLVE:
Art, 10 Conceder férias ao Servidor Sr. Francisco lardel Pereira da Silva, ocupante do
cargo de Agente Administra, matrícula ne 1200372, do quadro de Servidores Efetivos da
Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2022 a
janeiro de 2023, que serão gozadas de 0B/0L/2024 a 27 /0L/2024, voltando às atiüdades a
partir do dia 28 / 0l / 2024.
Art. 2c. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus
o Servidor supracitado, conforme o art. 78e, § 1e s lo, do Regime do Servidor Municipal.
ArL 30 Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 05 de janeiro d,e 2024.
Francisco Hef iúnarraes Rebouças
üAMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de PublicaÇão
N4atefla
DiáÍio Oficial d
Publicada
os Nluntc
Édrcao -
Servrdor
13
túatricula N
Camaro Munlclqal de lcoPuÍ
Rua loca Galdino, 725 - Centm - tcapví/CE - CEP: 62.870'000
Fone (88) 3432.1230 / CNPI: 35.05O.1U2/0OO1'27fi.E.: 06.920406'3
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