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norma nº 4/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-08
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2321

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Portaria Ne OO4 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
Dú2AS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 202I e a Resolução ne 001/2O23, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 09/01/2024, com a finalidade de tratar sobre
recurso para aprimoramento do cenário esportivo em lcapuí, com investimento em material
esportivo e proieto de introdução de caratê nas instituições de ensino do município, junto ao
Gabinete do Secretário do Esporte do Estado do Ceará.
Art. 20 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.000L.2.00L, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art. 3q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 08 de janeiro de 2024.
Francisco Helio es Rebouças
Presidente
p2lo na
MARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato Cê Publicacão
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Ruq |oca Galdino, 725 - Centro - Icopuí/cE - cEP: 62.870'000
Fone (88) 3432.7230 / CNPI: 3 5.050,442/00O7-27 /1.É.: 06.920'106-3
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