| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2322 |
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DE loÀPt-l Portaria Ns 005/2024 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco HeIio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia L6/01/2024, com a finalidade de tratar sobre a liberação de recursos para a compra de equipamentos para o Hospital do Município de Icapuí, iunto ao Secretiário de Articulação Política da Casa Ciül do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena f únior. ArL 3e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 15 de janeiro de 2024 Francisco Helio f /nandes Rebouças Pre:sidente CÀMAR É Diári Matéria Fdrcao Sêrvldor Í\/atricula N Câmam ttlunicipal de lcapuí Rua loca Galdino, 725 - Cenúo - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000 Fone (88) 3432.7230 / CNPb 35.05O,442/0(n1'271.8: 06.920'106'3 A MUNICIPAL DE ICA:UI lil.l$:[:""'ruIü:b*o Art, 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.