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norma nº 5/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-01-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2322

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DE loÀPt-l
Portaria Ns 005/2024
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Francisco HeIio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução na 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o
mesmo viaiar a cidade de Fortaleza no dia L6/01/2024, com a finalidade de tratar sobre a
liberação de recursos para a compra de equipamentos para o Hospital do Município de
Icapuí, iunto ao Secretiário de Articulação Política da Casa Ciül do Governo do Estado, Sr.
Waldemir Catanho de Sena f únior.
ArL 3e Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 15 de janeiro de 2024
Francisco Helio f /nandes Rebouças
Pre:sidente
CÀMAR
É
Diári
Matéria
Fdrcao
Sêrvldor
Í\/atricula N
Câmam ttlunicipal de lcapuí
Rua loca Galdino, 725 - Cenúo - Icapuí/CE - CEP: 62.870-000
Fone (88) 3432.7230 / CNPb 35.05O,442/0(n1'271.8: 06.920'106'3
A MUNICIPAL DE ICA:UI
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Art, 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

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