| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-01-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí. |
| native_id | 2325 |
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OEICAPÚ Portaria n.q OOA /2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas atribuiçôes legais, e: CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio; CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente, CONSIDERÂNDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que est2io sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria: Art, 1e. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serâo transferidos para o Poder Executivo Municipal para a colTeta destinação: MOTIVO DA TRÂNSFERENCIA 1. Transferência definitiva: a. b. c, d. e, Í. Inserwível Por ociosidade Para conserto Para emprésdmo temporárlo Para udlização deflnidva do recebedor Por destruição DETALHAMENTO DO BEM ITEM DISCRII1INAçÃO DO BEM QUANT. Motivo (leúa) N9 DA CHAPA DE IDENTIFICAüO MICROFONE SM-58 LESON 01 a rza SOFÁ COM 3 LUGARES 01 a t66 03 CADEIRA FIXA LAMINADE 01 242 04 BIRÔ COM CONEXÃO 01 275 05 CADEIRA FIXA PRISMA 02 305 a 06 MICROFONE PROFISSIONAL TSI MMF/102 a a 372 07 TELEFONE SIEMENS 04 a 373 a 374 a 376 a 377 Câmqrq l,tunicipal de lcaquí Rv., loca Gatdlno, 725 - Centro - IcqpuÍ/CE - CEP: 62.870-000 Fone (881 3432.723o / CNPI: 35.050.442/00o7'27/l.E: 06.920406-3 DISPÔE SOBRE A BAIXA E CESSÂO DE BENS MÓvEIs DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 01 o2 a a a 306 02 370 .:t DE IcAPtI 08 ESTAÇÃO SEM GAVETA 1,25 X 1,35 01 a 421 09 MICROFONE YOGA HT 82 01 a 486 10 CADEIRA PLAST HOME GOLD BRANCO S/V 01 a 499 11 CADEIRA PLAST HOME MARCELA S/BRAÇO BRANCO S/V 01 a 530 tz TELEFONE C/FIO PLENO CZ.ARTICO 02 a 554 a 555 13 MESA DE MADEIR 01 a t4 TABLET DE 7" (SETE POLEGADAS), QUAD CORE 1.2 GHz, ANDROID 10 a 706 a 707 a 704 a 709 a 7to a 7tl a 7L2 a 7t3 a 714 a 15 SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET DE 7 POLEGADAS EM ACRÍLICO t2 a 7ta a 720 a 721 a 722 a 723 a 724 a 725 a a 724 a 730 73t a 732 t6 VENTILADOR DE PÉ, TIPO TUFÃO 01 a 759 17 SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET DE 9 POLEGADAS EM ACRÍLICO 01 a 717 TOTAL 43 ArL 2s A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens, ArL 3c Determino ao Setor Contiâbil o respectivo registro contábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí. Camqra Munlcipol de lcapuí Ruo loco Goldlno, 725 - Cento - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CN PI: 35.050,t*42 /00O1-27 l.E: O6.920406-3 66t 715 726 a OEICAPü ArL 4e Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Em, 23 de janeiro de2024. / Francisco Hélio Feulíndes Rebouças - Presidente do Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi Extrato de PublicaÇão Diário Ofrcral dos ÍvlunrciPtos H,raúú Éuoricaoa em '4'i tglg$ll EdrÇao 93 Servrdor lvlatricula N' t Câmarq Municlpql de lcapuí Ruo loco caldtno, 725 - Cento - lcopttÍ/CE - CEP: 62.810-000 Fone (08) 3432.7230 / CNPII 35.O50.112/OO07-27/LE: O6,920406-3