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norma nº 8/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaDispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Icapuí.
native_id2325

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texto integral #

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OEICAPÚ
Portaria n.q OOA /2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ST. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES
REBOUÇAS, no uso de suas atribuiçôes legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da
baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERÂNDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que
est2io sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou
inservíveis, expede a presente Portaria:
Art, 1e. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como
inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que
serâo transferidos para o Poder Executivo Municipal para a colTeta destinação:
MOTIVO DA TRÂNSFERENCIA
1. Transferência definitiva:
a.
b.
c,
d.
e,
Í.
Inserwível
Por ociosidade
Para conserto
Para emprésdmo temporárlo
Para udlização deflnidva do recebedor
Por destruição
DETALHAMENTO DO BEM
ITEM DISCRII1INAçÃO DO BEM QUANT.
Motivo
(leúa)
N9 DA CHAPA DE
IDENTIFICAüO
MICROFONE SM-58 LESON 01 a rza
SOFÁ COM 3 LUGARES 01 a t66
03 CADEIRA FIXA LAMINADE 01 242
04 BIRÔ COM CONEXÃO 01 275
05 CADEIRA FIXA PRISMA 02
305
a
06 MICROFONE PROFISSIONAL TSI MMF/102
a
a 372
07 TELEFONE SIEMENS 04
a 373
a 374
a 376
a 377
Câmqrq l,tunicipal de lcaquí
Rv., loca Gatdlno, 725 - Centro - IcqpuÍ/CE - CEP: 62.870-000
Fone (881 3432.723o / CNPI: 35.050.442/00o7'27/l.E: 06.920406-3
DISPÔE SOBRE A BAIXA E CESSÂO DE BENS
MÓvEIs DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
01
o2
a
a
a
306
02
370
.:t
DE IcAPtI
08 ESTAÇÃO SEM GAVETA 1,25 X 1,35 01 a 421
09 MICROFONE YOGA HT 82 01 a 486
10 CADEIRA PLAST HOME GOLD BRANCO S/V 01 a 499
11
CADEIRA PLAST HOME MARCELA S/BRAÇO
BRANCO S/V
01 a 530
tz TELEFONE C/FIO PLENO CZ.ARTICO 02
a 554
a 555
13 MESA DE MADEIRÂ 01 a
t4
TABLET DE 7" (SETE POLEGADAS), QUAD
CORE
1.2 GHz, ANDROID
10
a 706
a 707
a 704
a 709
a 7to
a 7tl
a 7L2
a 7t3
a 714
a
15 SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET
DE 7 POLEGADAS EM ACRÍLICO t2
a 7ta
a 720
a 721
a 722
a 723
a 724
a 725
a
a 724
a 730
73t
a 732
t6 VENTILADOR DE PÉ, TIPO TUFÃO 01 a 759
17 SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET
DE 9 POLEGADAS EM ACRÍLICO 01 a 717
TOTAL 43
ArL 2s A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura
do Termo de Transferência de Bens,
ArL 3c Determino ao Setor Contiâbil o respectivo registro contábil da baixa dos bens
patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Icapuí.
Camqra Munlcipol de lcapuí
Ruo loco Goldlno, 725 - Cento - Icapuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CN PI: 35.050,t*42 /00O1-27 l.E: O6.920406-3
66t
715
726
a
OEICAPü
ArL 4e Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
Em, 23 de janeiro de2024.
/
Francisco Hélio Feulíndes Rebouças
- Presidente do Legislativo -
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUi
Extrato de PublicaÇão
Diário Ofrcral dos ÍvlunrciPtos
H,raúú Éuoricaoa em '4'i tglg$ll
EdrÇao 93
Servrdor
lvlatricula N'
t
Câmarq Municlpql de lcapuí
Ruo loco caldtno, 725 - Cento - lcopttÍ/CE - CEP: 62.810-000
Fone (08) 3432.7230 / CNPII 35.O50.112/OO07-27/LE: O6,920406-3

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