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norma nº 9/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-01-24
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2326

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Portarla Ne OO9 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente aa CÂUeRn MUNICIPAL DE ICAPUÍ - cE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 2O2l e a Resolução ns 00L/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo üajar a cidade de Fortaleza no dia 25/01/2024, com a finalidade de tratar sobre a
liberação de 3 (três) mil metros de canos para distribuição de água nas comunidades de
Gravier e llha do Meio, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Assis
Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 3s Esta portâria entra em ügor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,24 de janeiro de 2024.
Francisco ltelio F*nandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAT..Ui
Exlrato de Publicacão
Diário OÍicial dos lvlunrciPios
u"ã'iu ÉÃr"roá i^ é1-a,l*@-24
Eotçao _3j-8-í
Servrdor
ÍVlatrícula N' _____
Câmara Munlclpal de lcopuí
Rua Joca Galdino, 725 - Cenúo - lcopuí/CE - CEP: 62.81O-000
Fone (88) 3432,1230 / CNPI: 35,05O.,142/O0O7-27/1.8.: 06'92o'fi6-3
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