| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. José Valdir Rodrigues, ocupante de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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Portaria N2 010/2024 DISPÕESOBREA CONCESSÃODE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADODO PODER LEGISLATIVO DEICAPUf. O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 12 Conceder férias ao Servidor Sr. José Valdir Rodrigues, ocupante do cargo de Diretor Geral Administrativo, matrícula nº 1200545, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí. Parágrafo Único:As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão gozadas de 01/02/2024 a 20/02/2024, voltando às atividades a partir do dia 21/02/2024. Art. 2º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, §1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal. Art. 3º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como Diretor Geral Administrativo serão desempenhadas pelo Sr.Júlio Sergio da Silva. Art. 42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 30 de janeiro de 2024. FranciscoHelioJoandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí Extrato de publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em 08 Im_1 ~ E S dlc ervidor ao 33~3§ - Matricula N°: ~~ Câmara Munidpa/ de Icapuf Rua toca Ga/d/no,125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3