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norma nº 10/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaDispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Sr. José Valdir Rodrigues, ocupante de cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
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Portaria N2 010/2024
DISPÕESOBREA CONCESSÃODE FÉRIAS
AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO
COMISSIONADODO PODER LEGISLATIVO
DEICAPUf.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças,no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 12 Conceder férias ao Servidor Sr. José Valdir Rodrigues, ocupante do cargo de
Diretor Geral Administrativo, matrícula nº 1200545, do quadro de Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Parágrafo Único:As férias referem-se ao período de aquisição de janeiro de 2023 a
janeiro de 2024, que serão gozadas de 01/02/2024 a 20/02/2024, voltando às atividades a
partir do dia 21/02/2024.
Art. 2º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário, a que faz jus
o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, §1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.
Art. 3º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como
Diretor Geral Administrativo serão desempenhadas pelo Sr.Júlio Sergio da Silva.
Art. 42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 30 de janeiro de 2024.
FranciscoHelioJoandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de publicação
Diário Oficial dos Municípios
Matéria Publicada em 08 Im_1 ~
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ervidor
ao 33~3§ -
Matricula N°: ~~
Câmara Munidpa/ de Icapuf
Rua toca Ga/d/no,125- Centro -lcapufjCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3

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