| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias e de licença prêmio ao Servidor Sr. Adriano Rebouças Braga. |
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Portaria Nº 011/2024
DISPÕESOBREA CONCESSÃODE FÉRIAS
E DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
EFETIVO SR. ADRIANO REBOUÇAS
BRAGA
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças,no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que disciplina a Lei Municipal
nº 094/1992 e o Decreto Municipal nº 039/2023, e mediante requerimento do servidor,
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao servidor efetivo Sr. ADRIANOREBOUÇASBRAGA,matrícula nº
120033-0, ocupante do cargo de Vigilante, férias referentes ao período aquisitivo de
02/01/2023 a 02/01/2024.
Parágrafo Único. As férias deverão ser gozadas por inteiro, no período de
01/02/2024 a 01/03/2024.
Art. 22 Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de
02/01/2019 a 02/01/2024.
Parágrafo Único.A licença prêmio deverá ser gozada por inteiro, no período de
04/03/2024 a 01/06/2024.
Art. 32 Durante o período de gozo da licença prêmio, poderá a Presidência da
Câmara sobrestá-la, desde que ocorra motivo de interesse relevante ao serviço público,
devidamente fundamentado.
Art.42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 30 de janeiro de 2024.
FranciscoHelio'mandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPui
Extrato de publicação
Diária Oficial dos Municíp'IOS ,c.\) ,
Matéria publicada em O~ I O:l/~.J"'1
Edlçao __1>3.93 ~---
__ SeQJldor ~!)-
Cãmara Municipal de Icapuf 1\11 icuia N: ~gt{
Ruajoca Galdino, 125 - Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-·0i}~ --
Fone(88) 3432.1230 ICNPJ35.050.442 : 10001-2711.E.:06.920406-3