| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias e de licença prêmio ao Servidor efetivo Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes. |
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Portaria NI!012/2024 DISPÕESOBREA CONCESSÃODE FÉRIAS E DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR EFETIVOSR. PEDRO PAULO RODRIGUES FERNANDES. O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que disciplina a Lei Municipal nº 094/1992 e o Decreto Municipal nº 039/2023, e mediante requerimento do servidor, RESOLVE: Art. lI! Conceder ao servidor efetivo Sr. PEDRO PAULORODRIGUESFERNANDES, matrícula nº 1200429, ocupante do cargo de Técnico de Informática, férias referentes ao período aquisitivo de 02/01/2023 a 02/01/2024. Parágrafo Único. As férias deverão ser gozadas por inteiro, no período de 01/02/2024 a 01/03/2024. Art. 2!!Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de 02/01/2019 a 02/01/2024. Parágrafo Único. A licença prêmio deverá ser gozada por inteiro, no período de 04/03/2024 a 01/06/2024. Art. 3º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas pelo Sr. Hartur Bruno Silva de Souza, e suas funções como membro da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela Sra. [octânia Alves Pereira. Art. 4!! Durante o período de gozo da licença prêmio, poderá a Presidência da Câmara sobrestá-Ia, desde que ocorra motivo de interesse relevante ao serviço público, devidamente fundamentado. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 30 de janeiro de 2024. CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPui Francisco Helio F~ndes Rebouças , ~xtorafito,deidPUbMlicaçã;:>, . Diário rcra os urucrpios Presidente M ,. P bl' d aQ /0 ql.l"Ir.~h ateria U ica a em o ~~ --------------::Cd:7"m-a-ra-:cM:-"u-,n;,...,c;,.-pa--;-' de lcapui Ed:rçao~-3'9 ;'h-~-_:__ Ruajoca Galdino, 125 - Centro -Icapuf/CE - CEP:62.81o!iJ8IVldor ~ Fone (88) 3432.1230/ CNPJ:35.050.442/0001-27/I.E.: 06.9~~k7ula N~:.jpO'4!j?