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norma nº 12/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaDispõe sobre a concessão de férias e de licença prêmio ao Servidor efetivo Sr. Pedro Paulo Rodrigues Fernandes.
native_id2329

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Portaria NI!012/2024
DISPÕESOBREA CONCESSÃODE FÉRIAS
E DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR
EFETIVOSR. PEDRO PAULO RODRIGUES
FERNANDES.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que disciplina a Lei Municipal
nº 094/1992 e o Decreto Municipal nº 039/2023, e mediante requerimento do servidor,
RESOLVE:
Art. lI! Conceder ao servidor efetivo Sr. PEDRO PAULORODRIGUESFERNANDES,
matrícula nº 1200429, ocupante do cargo de Técnico de Informática, férias referentes ao
período aquisitivo de 02/01/2023 a 02/01/2024.
Parágrafo Único. As férias deverão ser gozadas por inteiro, no período de
01/02/2024 a 01/03/2024.
Art. 2!!Conceder licença prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo de
02/01/2019 a 02/01/2024.
Parágrafo Único. A licença prêmio deverá ser gozada por inteiro, no período de
04/03/2024 a 01/06/2024.
Art. 3º Durante o período de férias do Servidor acima citado suas funções como
Diretor do Setor de Contabilidade serão desempenhadas pelo Sr. Hartur Bruno Silva de
Souza, e suas funções como membro da Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro,
Controle, Carga e Supervisão do patrimônio público serão desempenhadas pela Sra. [octânia
Alves Pereira.
Art. 4!! Durante o período de gozo da licença prêmio, poderá a Presidência da
Câmara sobrestá-Ia, desde que ocorra motivo de interesse relevante ao serviço público,
devidamente fundamentado.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 30 de janeiro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPui
Francisco Helio F~ndes Rebouças , ~xtorafito,deidPUbMlicaçã;:>,
. Diário rcra os urucrpios
Presidente M ,. P bl' d aQ /0 ql.l"Ir.~h
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Ruajoca Galdino, 125 - Centro -Icapuf/CE - CEP:62.81o!iJ8IVldor ~
Fone (88) 3432.1230/ CNPJ:35.050.442/0001-27/I.E.: 06.9~~k7ula N~:.jpO'4!j?

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