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norma nº 13/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças.
native_id2330

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Portaria N2 013/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Diego Costa Rebouças, 01 (uma) diária no valor de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
02/02/2024, com a finalidade de tratar sobre o Programa Hora de Plantar, junto à Secretaria
do Desenvolvimento Agrário - SDA.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco HelioFerrLndes Rebouças
Presicfe~te
·:ÀíViARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios
tvlatéria Publicada em ~JIJl~J~l{
~~I~~~or 33 9~áE
Matricula N: .f MO lt~ 5'
Câmara Municipal deIcapui
Rua Ioca Galdino, 125- Centro -lcapuflCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3

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