| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho. |
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Portaria Nº 016/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em distrito distante da sede do Município de Jcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2024. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí _ Ceará, 01 de fevereiro de 2024. Francisco HelioFe.DbandesRebouças Pre~ente CÂMARA MUN\C\PA~ D~ ICAPU·i Extrato de publicaça? . Diério Oficiai dos MunlclPlo~ ()jlj Matéria publicada em 1l:_loJ_ª--- Edlcao 33g ~ ~J~ .-<'- .. Se~ldo~== .7 fuõ!1lf5 Matrícula N·_----- _- Câmara Municipal de Icapuí sua toca Galdino, 125- Centro-lcapuílCE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.1230 ICNPJ3: 5.050.44210001-2711.E.:06.920406-3