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norma nº 16/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2333

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Portaria Nº 016/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, que reside em
distrito distante da sede do Município de Jcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de
2024.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí _ Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco HelioFe.DbandesRebouças
Pre~ente
CÂMARA MUN\C\PA~ D~ ICAPU·i
Extrato de publicaça? .
Diério Oficiai dos MunlclPlo~ ()jlj
Matéria publicada em 1l:_loJ_ª---
Edlcao 33g ~ ~J~ .-<'- ..
Se~ldo~== .7 fuõ!1lf5
Matrícula N·_----- _-
Câmara Municipal de Icapuí
sua toca Galdino, 125- Centro-lcapuílCE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230 ICNPJ3: 5.050.44210001-2711.E.:06.920406-3

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