| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2335 |
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Portaria Nº 018/2024 DISPÕESOBREA CONCESSÃODEDIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2024. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024. FranciscoHelioF-iandes Rebouças PresfcI:nte CÂMARA MUNICIPAL DE IC,ô.PUI Extrato de publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Publicada em (!_LI 0:1I~lf EdlÇ30 : 395'%Ík- ~ --- Servidor: .(; Matrícula N' -L~5J__!t_- Câmara Municipal de tcapui RuaJoca Galdino, 125- Centro -lcapuíjCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3