| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2336 |
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Portaria N2 019/2024 DISPÕESOBREA CONCESSÃODEDIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art, 12 Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2024. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 42 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024. FranciscoHeliJrnandes Rebouças Presidente ,;Aívit\RA MUNICIPAL DE ICAPuí Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios Matéria Pj,J,blicada em 1J / Dj_/~ Ec.cao ·,,395"~- . ~l~~;~~lraN: =Jd&ê Câmara Municipal de Icapui Ruajoca Galdino, 125 - Centro -lcapuílCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3