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norma nº 21/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id2338

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Portaria N~021/2024
DISPÕESOBREA CONCESSÃODEDIÁRIAS
ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1~ Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito
distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2024.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
FranciscoHeliJernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUN\C\PA~ DE_ICAPui
Extrato de publicaça? .
. . I d Munlc1P'os
Diáno Ofi~Ia os ~~ JQlJ::J,~~
Matéria publica~ em .;.-- ~ - .. _
Ed\cao '/,390 ~ 2Ê.
se~~doC: ;iQQ ~
Matricula N _-- -
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