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norma nº 22/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 22 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id2339

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Portaria Nº 022/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/02/2024, com a finalidade de tratar sobre
autorização para instalação de dessalinizadores e implantação da rede de distribuição de
água nas comunidades de Gravier e Ilha do Meio, no município de Icapuí, junto ao Secretário
de Articulação Política da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena
Júnior.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
FranciscoHelidernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE !CAPUi
Extratode Publicação
DiárioOficialdos Municípios
Matéria Publicada em ~:l /O~/~~~
Erncao __32L3.2~...- _ ._
Servidor ~
Matrícula N: -L~!)_Ji9E_
Câmara Municipal de lcapui
Rua[oc« Galdino, 125- Centro -lcapuílCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 ICNPJ35.050.44 : 210001-2711.E.:06.920406-3

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