| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 2339 |
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Portaria Nº 022/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPuí - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças,no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/02/2024, com a finalidade de tratar sobre autorização para instalação de dessalinizadores e implantação da rede de distribuição de água nas comunidades de Gravier e Ilha do Meio, no município de Icapuí, junto ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil do Governo do Estado, Sr. Waldemir Catanho de Sena Júnior. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024. FranciscoHelidernandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE !CAPUi Extratode Publicação DiárioOficialdos Municípios Matéria Publicada em ~:l /O~/~~~ Erncao __32L3.2~...- _ ._ Servidor ~ Matrícula N: -L~!)_Ji9E_ Câmara Municipal de lcapui Rua[oc« Galdino, 125- Centro -lcapuílCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 ICNPJ35.050.44 : 210001-2711.E.:06.920406-3