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norma nº 23/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira.
native_id2340

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Portaria N2 023/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) diária no valor
de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
02/02/2024, com a finalidade de tratar sobre a construção de 01 (uma) praça de lazer na
comunidade de Serra do Mar, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado
Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
Francisco Helio y(rnandes Rebouças
Presidente
Câmara Municipal de tcapui
Ruafoco Galdino, 125 - Centro -lcapuflCE - CEP:62.810·000
Fone(88) 3432.1230 ICNPJ3: 5.050.44210001-271'.E.:06.920406-3

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