| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
| native_id | 2340 |
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Portaria N2 023/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 12 Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/02/2024, com a finalidade de tratar sobre a construção de 01 (uma) praça de lazer na comunidade de Serra do Mar, no município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Evandro Leitão, na Assembleia Legislativa do Ceará. Art. 22 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 32 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024. Francisco Helio y(rnandes Rebouças Presidente Câmara Municipal de tcapui Ruafoco Galdino, 125 - Centro -lcapuflCE - CEP:62.810·000 Fone(88) 3432.1230 ICNPJ3: 5.050.44210001-271'.E.:06.920406-3