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norma nº 24/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDispõe sobre a exoneração do Servidor Lucas Talles Pereira Silva, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
native_id2341

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Portaria N2 024/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
CARGO COMISSIONADO DO PODER
LEGISLATIVODEICAPUí.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei
complementar N° 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 129/2023 de
20 de Abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 12 Exonerar do Cargo de Diretor Patrimônio, no quadro de Servidores
Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor abaixo discriminado:
O Sr. LucasTalles Pereira Silva,brasileiro, maior, solteiro, natural de Aracati/CE,
inscrito no CPFnº 083.XXX.XXX-SS, domiciliado na Avenida Enoque Carneiro, SN,Icapuí/CE.
Art. 22. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
FranciscoHeJiJernandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPA~D~ \CAPU\
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