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norma nº 25/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes.
native_id2342

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Portaria N2 025/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza
no dia 05/02/2024, com a finalidade de protocolar o ofício de n° 001/2024 - PEM,
solicitando a realização do seminário "Donas de Si" para as mulheres empreendedoras do
município de Icapuí, junto a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa -
ALECE.
Art. 22 As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção
urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021.
Art. 32 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024.
FranciscoHelioFJnandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Exüato de Publicação
Diário Oficiai dos Municípios l.
Matéria publicada em 4 i /Q;L_/ ~I
Edlçao - 3305 ~ ~
~:;~~~N:4 a q
Câmara Munidpal de lcapui
Ruajoca Galdino, 125- Centro -lcapuí/CE - CEP:62.810-000
Fone (88) 3432.1230/ CNPJ:35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3

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