| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 2342 |
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Portaria N2 025/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 05/02/2024, com a finalidade de protocolar o ofício de n° 001/2024 - PEM, solicitando a realização do seminário "Donas de Si" para as mulheres empreendedoras do município de Icapuí, junto a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa - ALECE. Art. 22 As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021. Art. 32 As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 01 de fevereiro de 2024. FranciscoHelioFJnandes Rebouças Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPuí Exüato de Publicação Diário Oficiai dos Municípios l. Matéria publicada em 4 i /Q;L_/ ~I Edlçao - 3305 ~ ~ ~:;~~~N:4 a q Câmara Munidpal de lcapui Ruajoca Galdino, 125- Centro -lcapuí/CE - CEP:62.810-000 Fone (88) 3432.1230/ CNPJ:35.050.442/0001-27/I.E.: 06.920406-3