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norma nº 27/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira.
native_id2344

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Portaria Nº 027/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 06/02/2024, para acompanhar os Vereadores Sr. Cláudio Roberto de Carvalho e Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem recursos para pavimentação da
rua Sr. Zizi na comunidade de Vila Nova, da Rua do Campo na comunidade de Serra de
Redonda e da Rua João Aniceto na comunidade de Melancia de Cima, no município de Icapuí,
junto ao gabinete do Deputado Estadual De Assis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 05 de fevereiro de 2024.
FranciscoHélio~nandes Rebouças
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
Extrato de Publicação
Diário Oficiai dos Municíp'IOS
Matéria publicadJl em ~~ ;QjJ;rnlJ
Edlcao ~S~~~ ,
~~~;~~IraN: =?itOG 96
Câmara Municipal de lcapuí
Rua ioca Galdino, 125- Centro -lcapuílCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 ICNPJ35: .050.44210001-2711.E.:06.920406-3

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