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norma nº 28/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho.
native_id2345

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Portaria Nº 028/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE lCAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Roberto de Carvalho, 01 (uma) diária no
valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza
no dia 06/02/2024, para acompanhar os Vereadores Sr. Cláudio Marques de Oliveira e Sr.
Sidivânio da Cruz Honório, com a finalidade de solicitarem recursos para pavimentação da
rua Sr. Zizi na comunidade de Vila Nova, da Rua do Campo na comunidade de Serra de
Redonda e da Rua João Aniceto na comunidade de Melancia de Cima, no município de Icapuí,
junto ao gabinete do Deputado Estadual DeAssis Diniz, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 05 de fevereiro de 2024.
Francisco Hélio F~andes Rebouças
Presidente
,~AMARA MUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de publicação
Diário Ofi?ial dos MunicípioSGlr.Q/,
tvlatéria publicada em 11/0J. ~
EClcao _J.3~tJ ~ ~=
Servidor _,_~_-.u.4'-''''f' lí4
MatriculaN: ~OOI
Câmara Municipal de Icapuí
Ruajoca Galdino, 125- Centro-lcapuíjCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 / CNPJ:35.050.442jOOOl-27jl.E.: 06.920406-3

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