| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2024 |
| Date | 2024-02-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Antônia Vanessa de Mendonça Oliveira Castro, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí. |
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Portaria N2 029/2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVODEICAPUí. O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 129/2023 de 20 de Abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada: A Sra. Antônia Vanessa de Mendonça Oliveira Castro, brasileira, maior, solteira, natural de Mossoró/RN, inscrita no CPF nº 089.XXX.XXX-64, domiciliada na Vila Jardim Paraiso, SN,Centro, IcapuífCE. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 05 de fevereiro de 2024. Francisco Helio ~nandes Rebouças Presidente CÀíV1ARAMUNICIPAL DE ICAPuí Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municípios I. Matéria Publicada em 1~I ~ J~...., Eorceo __ 12~~M"/ Servidor _~_~ Matrícula N: !jÜ lI95 Câmara Municipal de Icapuí RuaJoca Galdino, 125 - Centro -lcapuílCE - CEP:62.810-000 Fone(88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3