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norma nº 29/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaDispõe sobre a exoneração da Servidora Sra. Antônia Vanessa de Mendonça Oliveira Castro, do cargo comissionado do Poder Legislativo de Icapuí.
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Portaria N2 029/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
CARGO COMISSIONADO DO PODER
LEGISLATIVODEICAPUí.
O Presidente da CÂMARAMUNICIPALDE ICAPUÍ- CE, Sr. Francisco Helio Fernandes
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no que dispõe a Lei
complementar N° 083/2019 de 28 de Agosto de 2019 e a Lei complementar N° 129/2023 de
20 de Abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar do Cargo de Assessor de Suporte Legislativo, no quadro de
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, a Servidora abaixo discriminada:
A Sra. Antônia Vanessa de Mendonça Oliveira Castro, brasileira, maior, solteira,
natural de Mossoró/RN, inscrita no CPF nº 089.XXX.XXX-64, domiciliada na Vila Jardim
Paraiso, SN,Centro, IcapuífCE.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 05 de fevereiro de 2024.
Francisco Helio ~nandes Rebouças
Presidente
CÀíV1ARAMUNICIPAL DE ICAPuí
Extrato de Publicação
Diário Oficial dos Municípios I.
Matéria Publicada em 1~I ~ J~....,
Eorceo __ 12~~M"/
Servidor _~_~
Matrícula N: !jÜ lI95
Câmara Municipal de Icapuí
RuaJoca Galdino, 125 - Centro -lcapuílCE - CEP:62.810-000
Fone(88) 3432.1230 ICNPJ:35.050.44210001-2711.E.:06.920406-3

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